Legislação
Legislação sobre EaD no Brasil e na UFPR, e do período da pandemia de COVID-19 no Brasil e na UFPR.
1. sobre EaD
Lei nº 13.620, de 15 de janeiro de 2018, Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Decreto nº 9.057 de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Publicado em 25 de maio de 2017, revoga os Decretos 5.622/2005 e 6.303/2007
Portaria nº 2117, de 6 de dezembro de 2019, dispões sobre a oferta de carga horária n modalidade de ensino a distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
Portaria CAPES 183, de 21 de outubro de 2016, regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Portaria Ministerial nº1.134, de 10 de outubro de 2016, que revoga a Portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, e estabelece nova redação para o tema.
Portaria Normativa nº 11, de 20 de Junho de 2017, estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017.