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Legislação

Site: Educational Platform of the Graduate Program in Bioinformatics at UFPR
Curso: Prática docência EAD 2023
Livro: Legislação
Impresso por: Usuário visitante
Data: segunda, 20 mai 2024, 09:50

Descrição

Legislação sobre EaD no Brasil e na UFPR, e do período da pandemia de COVID-19 no Brasil e na UFPR.

Índice

1. sobre EaD

Lei nº 13.620, de 15 de janeiro de 2018, Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.

Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. 

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

Decreto nº 9.057 de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Publicado em 25 de maio de 2017, revoga os Decretos 5.622/2005 e 6.303/2007

Portaria nº 2117, de 6 de dezembro de 2019, dispões sobre a oferta de carga horária n modalidade de ensino a distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Portaria CAPES 183, de 21 de outubro de 2016, regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Portaria Ministerial nº1.134, de 10 de outubro de 2016, que revoga a Portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, e estabelece nova redação para o tema.

Portaria Normativa nº 11, de 20 de Junho de 2017, estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017.

Resolução CNE nº1, de 11 de março de 2016, estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

2. sobre EaD na UFPR

Resolução 57/19-CEPE que dispõe sobre as atividades de Extensão na Universidade Federal do Paraná (inclusive na modalidade a distância)


Resolução 69/16-CEPE que estabelece as normas para registro da carga horária didática docente ministrada nos cursos de graduação e pós-graduação ofertados integral ou parcialmente na modalidade de educação a distância pelos docentes das Carreiras do Magistério Superior e da Educação Básica Técnica e Tecnológica na Universidade Federal do Paraná.


Resolução 72/10-CEPE que regulamenta a oferta de disciplinas na modalidade a distância nos cursos de graduação e educação profissional e tecnológica presenciais da Universidade Federal do Paraná.


Resolução 82/08-CEPE que fixa normas básicas de controle e registro da atividade acadêmica dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização na modalidade de Educação a Distância da Universidade Federal do Paraná.


Resolução 83/08-CEPE Aprova as normas básicas da atividade acadêmica dos Cursos de Graduação na modalidade de Educação à Distância da Universidade Federal do Paraná.


Resolução 08/03-COUN que estabelece o Regimento Interno do Núcleo de Educação a Distância (NEAD) da Universidade Federal do Paraná.


3. do período de pandemia de COVID-19

Instrução Normativa no 28, de 25 de março de 2020, do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.


Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.


Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavirus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.


Parecer CNE/CP nº 15/2020, aprovado em 06/10/2020, com as Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.


Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

4. do período de pandemia de COVID-19 na UFPR

Resolução 42/2020-CEPE/UFPR que dispõe sobre a suspensão dos calendários acadêmicos dos cursos de graduação, pós-graduação e de educação profissional e tecnológica.


Resoluções 43/2020-CEPE e 44/2020-CEPE regulamentam as atividades didáticas para os cursos de pós-graduação (lato e stricto) e a continuidade do desenvolvimento das atividades didáticas das disciplinas que são ofertadas nas modalidades EaD ou parcialmente EaD, de estágios obrigatório, não obrigatório e de formação pedagógica, atividades formativas e atividades didáticas orientadas dos cursos de educação superior, profissional e tecnológica da UFPR em razão das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no País.


Resolução 57/2020-CEPE/UFPR que regulamenta, em caráter excepcional, as atividades de ensino do Curso Técnico em Petróleo e Gás do Setor de Educação Profissional e Tecnológica da UFPR em razão das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no País.


Resoluções 59/2020-CEPE e 65/2020-CEPE regulamentam período especial para o desenvolvimento de atividades de ensino nos cursos de ensino superior, profissional e tecnológica da UFPR em razão das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no País.